Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
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" AUTORIZA AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL"
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES.
" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989"
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 28/11/1988