Legislação municipal · Timóteo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre nomeação de servidor público em cargo de provimento em comissão.
Revoga a Portaria nº 4.921, de 04/01/2022, que “Dispõe sobre concessão de Gratificação de Função – GF e dá outras providências”.
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Timóteo – SIM e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.687 de 26 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras providências”.
Concede anistia parcial do valor relativo a multas e juros para pessoas físicas ou jurídicas, inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.
Altera o anexo IV da Resolução nº 416 de 26 de julho de 2019, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências.
Dispõe sobre constituição de Comissão Especial para apreciação do Projeto de Lei Orgânica do Município de Timóteo, de 03 de março de 2022.
Faz nomeação. Art. 1º Nomear o Senhor Pedro Lúcio Gomes Oliveira Cruz,
Faz nomeação.
Exonera servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
Exonera ocupante ocupante de cargo de provimento em comissão.
Faz nomeação.
Exonera servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
Dispõe sobre o quadro de cargos de Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares, UMEIS e CMEIS no Município de Timóteo, revoga a Lei 3.423 de 3 de junho de 2015 e dá outras providências”.
Dispõe sobre o quadro de cargos de Coordenador de Atenção Básica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Timóteo e dá outras providências”.
Faz nomeação.
Declara Ponto Facultativo.
Altera dispositivo da Portaria n° 4.342, de 08 de julho de 2019 que “Institui Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público da Câmara Municipal de Timóteo, Estado de Minas Gerais.”
Faz nomeação.
Faz nomeação.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h25 · Norma mais recente da lista: 18/03/2022