Legislação municipal · Timóteo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDUÇÃO DE ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO RECOLHIMENTO DO ISSQN AOS CONTRIBUINTES DESTE IMPOSTO QUE OFERECEREM VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS EM SEUS SERVIÇOS.
CONCEDE ANISTIA TOTAL DOS DÉBITOS DE IPTU E TAXAS QUE O ACOMPANHAM, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2000 AOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA E NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.835, DE 29/12/97.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDUÇÃO DE ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO IPTU À EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO QUE ABRIREM NOVOS POSTOS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIMÓTEO – CME, REVOGA A LEI Nº 1.941, DE 24/11/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSIGIR, PERMUTAR, RECEBER EM PAGAMENTO OU ADQUIRIR DE FORMA ONEROSA, A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, PERTENCENTE À COHAB MG E DOÁ-LA, COM OUTORGA DE ESCRITURA, A EMPRESA MAVILAR MÓVEIS LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE FABRICAÇÃO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO SENHOR VALDER CARLOS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR SÉRGIO DA SILVA E SUA ESPOSA MARIA APARECIDA DA CRUZ RIBEIRO PARA FINS DE MORADIA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA AO CLUBE DE VOVÓS CABELOS DE PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE NÍVEL SUPERIOR NOMEADO E EMPOSSADO EM VIRTUDE DOS CONCURSOS PÚBLICOS DE QUE TRATAM OS EDITAIS Nº 01/98 DA PMT E 01/98 DA FAST, EM NÍVEIS E GRUPOS HIERÁRQUICOS CONSTANTES NA LEI 1.160/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE JOÃO ALVES THEOTÔNIO AO CAMPO CACHOEIRINHA LOCALIZADO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO FUTEBOL CLUBE - UFC.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR CARLOS ADRIANO CEOLIM ROCHA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DE MINAS GERAIS, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, A ÁREA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA À SENHORA DALVA DAS GRAÇAS GANDRA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, A ÁREA QUE MENCIONA AO SENHOR EDÉSIO ANÍCIO SILVEIRA.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.065, DE 1º/10/99.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h19 · Norma mais recente da lista: 17/10/2000