Legislação municipal · Timóteo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MENORES INFRATORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O "PROGRAMA DE VIVEIROS DE MUDAS" NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 654, DE 27/09/77 QUE "DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO URBANO OU PARA FINS URBANOS EM ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O CERTIFICADO AMIGO DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA-"TESTE DO MINUTO", NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
FACULTA A COLOCAÇÃO DE SINALIZADORES FÍSICOS MÓVEIS( PLACAS OU CONES PLÁSTICOS) NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DA LETRA DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, A SUA ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TIMÓTEO.
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO "HINO À NEGRITUDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A "ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM CÂNCER- AAPEC" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA NEGROS E AFRODESCENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O "PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE ESTUDO E PROTEÇÃO DAS NASCENTES DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA EDUCAR PARA NÃO ADOECER, NOS TERMOS QUE ESTA LEI ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS TERMOS QUE ESTA LEI ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SENHOR EDENIR GOMES DE OLIVEIRA.
REVOGA A LEI Nº 2.800 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 100, §§3º E 5º DA CARTA MAGNA, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR- RPV.
AUTORIZA E DEFINE CRITÉRIOS PARA IMPLANTAR O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DOS PRESOS E CONDENADOS DA CADEIA PÚBLICA DE TIMÓTEO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h10 · Norma mais recente da lista: 29/07/2008