Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS TERMOS QUE ESTA LEI ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado
Lei nº 3.178, de 15 de julho de 2011ACRESCENTE-SE DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.848, DE 27/06/2008, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS TERMOS QUE ESTA LEI ESPECIFICA."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.