Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ACRESCENTE-SE DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.848, DE 27/06/2008, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS TERMOS QUE ESTA LEI ESPECIFICA."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 2.848, de 27 de junho de 2008AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS TERMOS QUE ESTA LEI ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.