Câmara Municipal de Timóteo (MG)
“Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo e dá outras providências”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de abril de 2024
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente
Lei nº 946, de 02 de dezembro de 1985DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente
Lei nº 1.230, de 30 de março de 1992DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO DAS CLASSES DE CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente
Lei nº 1.346, de 07 de dezembro de 1993AUTORIZA PAGAMENTO DE AUXÍLIO MENSAL A SERVIDORES QUE TENHAM FILHOS EXCEPCIONAIS.
Revoga integralmente
Lei nº 2.692, de 13 de novembro de 2006DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Revoga integralmente
Lei nº 3.211, de 28 de outubro de 2011AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente
Lei nº 3.361, de 22 de janeiro de 2014ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.692, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente
Lei nº 3.388, de 11 de setembro de 2014ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.692, DE 13/11/2006, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Revoga integralmente
Lei nº 3.924, de 04 de agosto de 2023Inclui dispositivo à Lei Municipal 2.692 de 13 de novembro de 2006, instituindo folga ao servidor componente de Conselho de Sentença em Tribunais do Juri.