Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente
Lei nº 1.390, de 06 de maio de 1994DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CARGOS E EM EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente
Lei nº 2.484, de 13 de novembro de 2003ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 1.390, DE 06/05/94, QUE "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado
Lei nº 3.039, de 02 de março de 2010ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.692, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado
Lei nº 3.388, de 11 de setembro de 2014ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.692, DE 13/11/2006, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Alterado
Lei nº 3.726, de 30 de janeiro de 2020Altera dispositivos da Lei nº 2.692, de 13 de novembro de 2006, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autarquias e fundações públicas do Município de Timóteo.
Alterado
Lei nº 3.924, de 04 de agosto de 2023Inclui dispositivo à Lei Municipal 2.692 de 13 de novembro de 2006, instituindo folga ao servidor componente de Conselho de Sentença em Tribunais do Juri.
Revogado integralmente
Lei Complementar nº 7, de 06 de abril de 2024“Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo e dá outras providências”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.