Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CARGOS E EM EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 1993
Autoria: Silas Rodrigues Alvarenga
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado
Lei nº 2.484, de 13 de novembro de 2003ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 1.390, DE 06/05/94, QUE "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado integralmente
Lei nº 2.692, de 13 de novembro de 2006DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.