Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO DAS CLASSES DE CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de janeiro de 1993
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado
Lei nº 1.564, de 08 de janeiro de 1996DECLARA EXTINTOS OS EMPREGOS QUE MENCIONA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.230, DE 30/03/92 E ANEXOS II-B E IV DA LEI 1.160, DE 17/07/90 E4 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado integralmente
Lei Complementar nº 7, de 06 de abril de 2024“Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo e dá outras providências”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.