Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente
Lei nº 2.906, de 17 de dezembro de 2008DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRA CONCEDER AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado integralmente
Lei Complementar nº 7, de 06 de abril de 2024“Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo e dá outras providências”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.