Legislação municipal · São Sebastião do Rio Verde (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA DISPOSITIVO E ACRESCENTA ÍTEM NA LEI MUNICIPAL Nº 712/05, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE- PROGRAMA DO PSF E PACS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA ITENS NOS ANEXOS II E III, DA LEI MUNICIPAL 765/2006, INSTITUINDO O CARGO DE PSICOPEDAGOGO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SMHIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI O CONSELHO- GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A- BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB PARA ADEQUAR À LEI FEDERAL Nº 11.494/07, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 736/05, QUE DISPÕE SOBRE O TRATOR AGRÍCOLA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A PRÉDIO ESCOLAR
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE - MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 PARA AMORTIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BDMG.
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 793/2007, DE REVISÃO DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A "ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS USADOS, AUTORIZA DESAFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ALUNOS MATRICULADOS EM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL Nº 802/2007 QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO E CONTÉM PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA E CONTÉM OUTRAS DISPÕE DISPOSIÇÕES.
AUTORIZA ADESÃO DO MUNICÍPIO AO "PROGRAMA FEDERAL DE INCLUSÃO DIGITAL", COM ACEITE DE DOAÇÃO COM ENCARGOS E DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE INFORMÁTICA PARA ATENDER O EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h41 · Norma mais recente da lista: 19/08/2009