Legislação municipal · São Gotardo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre Diárias para cobertura de Despesas de Viagens dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de São Gotardo, Estado de Minas Gerais
DISPÕE SOBRE PERCENTUAL PARA REPASSE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIO
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Camara Municipal de São Gotardo-MG
Aprova as contas da Câmara, Exercício de 1992
DECLARA CASSADO O MANDATO DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA CASSADO O MANDATO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA DO ANO 1996
Referenda Convênio de mútua cooperação que fazem o município de São Gotardo e a СОНАВ-II
Dispõe sobre afastamento de vereador
REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO DE 1987
CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Declara cassado o mandato do Prefeito Municipal e dá outras providências.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Aprova as contas da Câmara, exercício 1990
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DOS EXERCÍCIOS DE 1984 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DOS EXERCÍCIO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de São Gotardo-MG
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA DE 1995
CONSTITUI A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 22/12/1995