Legislação municipal · São Gotardo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO GOTARDO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA
ESTRABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO DE ACORDO COM O ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNCIO COM O PROGRAM E ADEFISG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 125.500,00
CRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE AS SEGUINTES FUNÇÕES PROGRAMÁTICAS
DESMEMBRA E RECLASSIFICA RECEITA DE REPASSE F.M.S/SUS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE, SANEAMENTO, PREVIDÊNCIA E ASSITÊNCIA SOCIAL E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE/SÃO GOTARDO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE.
APROVA MODIFICAÇÃO PARCIAL DA PLANTA DO LOTEAMENTO SÃO LUCAS, NA ZONA URBANA DA CIDADE
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALTO BELA VISTA.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO
REFERENDA O ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 147/99 DE 15 DE SETEMBRO DE 1999
DÁ NOME AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO - MG
TRANSFERE A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO MINAS GERAIS
APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE SÃO GOTARDO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997
APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO 147/99 DE 15 DE SETEMBRO DE 1999
AMPLIA A COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h39 · Norma mais recente da lista: 28/02/2000