Legislação municipal · São Gotardo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEICULOS E DE DIVERSOS MÓVEIS E MICROCOMPUTADORES DE UTILIDADES PERMANENTES, A SEREM ADQUIRIDOS COM OS RECURSOS DO FUNDEB."
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA”
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, UMA ÁREA DE 2.000 M2 ( DOIS METROS QUADRADOS), PARTE DE UMA ÁREA MAIOR DE 06.79.00 HÁ, LOCALIZADA NA FAZENDA FUNCHAL DE BAIXO, LUGAR DENOMINADO TRÊS CAPÕES, DISTRITO SENHORA DA SERRA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O PARÂMETRO PARA EFEITO DE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES ATRAVÉS DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISPÕES SOBRE O PLANO CORPORATIVO
DISPÕE SOBRE A SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO-MG.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"INSTITUI O PROGRAMA “CIDADE DIGITAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013, EM CUMPRIMENTO NO DISPOSTO ART. 165, § 1° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO, PARA O PERÍODO, AS DIRETRIZES, OS PROGRAMAS COM SEUS RESPECTIVOS OBJETIVOS E INDICADORES E AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS COM SUAS METAS
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES EM ENSINO BÁSICO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II DO § 2º DO ART. 70 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 70, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.”
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.823, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
MODIFICA NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA EM GUARDA DOS FERREIROS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DA COMARCA DE SÃO GOTARDO
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE URBANO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO A EDIFICAÇÃO DA SEDE DA 216ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR ESPECIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, UMA ÁREA DE 17.32,39 HECTARES, DENOMINADA ÁREA DE UTILIDADE PUBLICA Nº. 12, DO LOTE 210-A, DO PADAP, NESTE MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO DO AEROPORTO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h55 · Norma mais recente da lista: 18/12/2009