Legislação municipal · São Gotardo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES E ÁREA VERDES - PAPPE, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS,SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM SALDO INSUFICIENTE, NO VALOR DE R$ 990.000,00(NOVECENTOS E NOVENTA MIL REAIS), ATRAVÉS DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI DO ORÇAMENTO EM VIGOR, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART. 41, DA LEI FEDERAL N° 4.320/64..
FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE SÃO GOTARDO MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 41 DA LEI FEDERAL 4.320/64, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2012, NO VALOR DE R$ 185.195,57(CENTO E OITENTA E CINCO MIL, CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), OBJETIVANDO CONTABILIZAR DESPESAS DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM SALDO INSUFICIENTE, NO VALOR DE R$ 1.245.000,00(UM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), ATRAVÉS DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI DO ORÇAMENTO EM VIGOR, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART. 41, DA LEI FEDERAL N° 4.320/64.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTÁXI E MOTOFRETE NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.616/2004, QUE INSTITUI NORMAS COMPLEMENTARES SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E ARTISTAS DE SÃO GOTARDO - AASG.
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA CONSTANTE NO §1°, DO ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.893, DE 17 DE JUNHO DE 2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM SALDO INSUFICIENTE, NO VALOR DE R$ 550.000,00(QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), ATRAVÉS DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI DO ORÇAMENTO EM VIGOR, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART. 41, DA LEI FEDERAL N° 4.320/64.
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS VALORES DOS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CARGOS DE PROFESSOR PI E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA , CONSTANTES NO ANEXO III DA LEI 92/2009 MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 105/2011, 107/2011 E 109/2012, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 2º,§ 3º, DA LEI FEDERAL 11,738 DE 16 DE JUNHO2008 QUE FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006
DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICIPIO DE SÃO GOTARDO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO E 2008
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO SANGOTARDENSE AUSENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h48 · Norma mais recente da lista: 12/11/2012