Legislação municipal · São Francisco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DE SÃO FRANCISCO, ESTABELECE OS LIMITES ENTRE BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Modifica o Art. 163 do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 17/97), alterando o horário das sessões ordinárias para as 11h00.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UBS NO DISTRITO SANTANA DE SÃO FRANCISCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESTINAR TERRENO, EFETUAR PARCERIAS E TOMAR INICIATIVAS NECESSÁRIAS A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA TRANSFERÊNCIA DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta da Prefeitura Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO AO GRUPO UNIDO FILHOS DO NOVO CHICO - GRUFINCH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CITADO NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.582 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 E LEI Nº 2.525 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) E DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (DES) NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO DE 2014-2017.
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR E VICE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre remuneração dos cargos de provimento em comissão de diretor e vice-diretor de unidade escolar no Município de São Francisco, Minas Gerais.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS AREEIROS DO PORTO TRÊS BECOS DE SÃO FRANCISCO/MG.
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Areeiros do Porto Três Becos de São Francisco, Minas Gerais.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h55 · Norma mais recente da lista: 17/12/2013
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026