Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta da Prefeitura Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.165, de 04 de setembro de 2018Dispõe sobre alteração do inciso 3.7 do art. 3º, dá nova redação aos artigos 15 e 16 e revoga o artigo 17 da Lei nº 2.893, de 3 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta da Prefeitura de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.335, de 09 de fevereiro de 2022Altera disposições da Lei Municipal nº 2.893, de 3 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta da Prefeitura de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.590, de 03 de dezembro de 2024Altera disposições da Lei Municipal nº 2.893, de 3 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta da Prefeitura de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.608, de 12 de fevereiro de 2025Altera disposições da Lei Municipal nº 2.893, de 3 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta da Prefeitura de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.