Legislação municipal · Quartel Geral (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Quartel Geral no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Comissão Permanente de Licitação · Edição 4304
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Comissão Permanente de Licitação · Edição 4303
Comissão Permanente de Licitação · Edição 4303
Comissão Permanente de Licitação · Edição 4303
Comissão Permanente de Licitação · Edição 4302
Comissão Permanente de Licitação · Edição 4301
Comissão Permanente de Licitação · Edição 4300
Comissão Permanente de Licitação · Edição 4299
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Comissão Permanente de Licitação · Edição 4298
Comissão Permanente de Licitação · Edição 4298
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Comissão Permanente de Licitação · Edição 4297
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Comissão Permanente de Licitação · Edição 4296
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 03h28 · Publicação mais recente da lista: 26/06/2026