Comissão Permanente de Licitação · 17 de junho de 2026
AUTORIZAÇÃO, (RATIFICAÇÃO) PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021- PROCESSO Nº 186/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 21/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO, (RATIFICAÇÃO) PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021- PROCESSO Nº 186/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 21/2026
ROZELIA GERALDA DE OLIVEIRA, secretaria de Educação em exercício no uso de suas atribuições legais fincadas na lei orgânica, e, ainda no que prescreve o art. 74, inciso II da lei 14.133/2021, AUTORIZO, a Contratação do show regional do cantor Ricardo Trindade para a festa de encerramento do projeto escolar "Festa Junina" a ser realizado no dia 03/07/2026 na Quadra Poliesportiva Marcos Antônio Araújo, via inexigibilidade de licitação devendo o ato em questão ser publicado no site oficial do município, e, ainda no diário oficial dos municípios mineiros, (AMM), na forma contida no parágrafo único do art. 72 da já citada lei de licitações.
Quartel Geral, 16/06/2026
ROZELIA GERALDA DE OLIVEIRA
Secretária de Educação.