Comissão Permanente de Licitação · 19 de junho de 2026
AUTORIZAÇÃO, (RATIFICAÇÃO) PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021- PROCESSO Nº 195/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 23/2026.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO, (RATIFICAÇÃO) PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, (ART. 74, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021- PROCESSO Nº 195/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 23/2026.
JOSÉ VANDERLEI DA SILVA, secretário de Transporte em exercício no uso de suas atribuições legais fincadas na lei orgânica, e, ainda no que prescreve o art. 74, inciso II da lei 14.133/2021, AUTORIZO, a Contratação do show regional da dupla Rick e Gabriel para a Festa de São João Batista no distrito de Quartel São João, que ocorrerá no dia 20/06/2026, no valor de R$ 6.000,00 (Seis milr reais) via inexigibilidade de licitação devendo o ato em questão ser publicado no site oficial do município, e, ainda no diário oficial dos municípios mineiros, (AMM), na forma contida no parágrafo único do art. 72 da já citada lei de licitações.
Quartel Geral, 17/06/2026
JOSÉ VANDERLEI DA SILVA
Secretário de Transporte