Legislação municipal · Pouso Alegre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pouso Alegre no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Chefia de Gabinete · Edição 1609
Chefia de Gabinete · Edição 1609
Chefia de Gabinete · Edição 1597
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Chefia de Gabinete · Edição 1597
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Chefia de Gabinete · Edição 1597
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Chefia de Gabinete · Edição 1589
Chefia de Gabinete · Edição 1585
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Chefia de Gabinete · Edição 1584
Chefia de Gabinete · Edição 1584
Chefia de Gabinete · Edição 1584
Chefia de Gabinete · Edição 1584
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Chefia de Gabinete · Edição 1578
Chefia de Gabinete · Edição 1578
Chefia de Gabinete · Edição 1578
Chefia de Gabinete · Edição 1578
Chefia de Gabinete · Edição 1578
Chefia de Gabinete · Edição 1578
Chefia de Gabinete · Edição 1578
Chefia de Gabinete · Edição 1578
Chefia de Gabinete · Edição 1569
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 08h12 · Publicação mais recente da lista: 26/10/2015