Chefia de Gabinete · 10 de setembro de 2015
LEI Nº 5600/15
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5600/15
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DIVINA PROVIDÊNCIA”.
Autor: Ver. Wilson Tadeu Lopes
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Comunidade Divina Providência, inscrita sob o CNPJ nº 17.635.589/0001- 05, com sede na Rua Mariana Jacinta da Silva, nº 66, no Bairro Santo Antônio, na cidade de Pouso Alegre-MG, com estatuto registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Pouso Alegre, protocolo nº 59925, Reg. nº 7483, LV. A -15, pág. 152, em 26 de janeiro de 2013.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 10 DE AGOSTO DE 2015.
AGNALDO PERUGINI
Prefeito Municipal
VAGNER MÁRCIO DE SOUZA
Chefe de Gabinete