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Congresso

Chefia de Gabinete · 10 de setembro de 2015

LEI Nº 5599/15

CHEFIA DE GABINETE

LEI Nº 5599/15

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA FRANCISCO BERNARDES COSTA (*1948 +2006)

Autor: Ver. Hamilton Magalhães.

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais aprova e o Chefe do Poder executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Passa a denominar-se RUA FRANCISCO BERNARDES COSTA a atual Rua 1, no condomínio “Residencial Las Palmas Setvillage”, com início na entrada do condomínio, com acesso pela Rodovia BR-459, e término na Rua Nossa Senhora das Graças do Bairro Santa Efigênia.

Art.2º. Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 30 DE JULHO 2015.

AGNALDO PERUGINI

Prefeito Municipal

VAGNER MÁRCIO DE SOUZA

Chefe de Gabinete

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1578, em 10 de setembro de 2015. Código identificador DE4CD1FF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.