Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 1.522, de 20 de junho de 1990Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Ponte Nova.
Norma correlata
Lei nº 4.325, de 04 de dezembro de 2019Dispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais e dá outras providências.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 11.424, de 09 de dezembro de 2019REGULAMENTA A LEI Nº. 4.325/2019 QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA-MG E AUTARQUIA DMAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria Câmara nº 19, de 06 de março de 2023Revoga a Portaria nº 22, de 04.04.2022 e da outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.