Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município - Procer.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.321, de 13 de julho de 2009Altera a Lei Municipal nº 2.645/03, que institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município – Procer.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.151, de 20 de novembro de 2017Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.645/2003, que dispõe sobre o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município - Procer e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.564, de 17 de maio de 2022Dispõe sobre o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município – Procer, revoga a Lei Municipal nº 2.645/2003, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoria José Carlos Moreira (PFL) / PL nº 04/ aprovado em 21.03.2002