Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei Municipal nº 2.645/03, que institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município – Procer.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2009
Autoria: Halaôr Carvalho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.645, de 04 de fevereiro de 2003Institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município - Procer.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.