Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município – Procer, revoga a Lei Municipal nº 2.645/2003, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de abril de 2022
Autoria: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.645, de 04 de fevereiro de 2003Institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município - Procer.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.