Câmara Municipal de Planura (MG)
Estatuto dos Servidores Públicos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 33, de 01 de junho de 2012Altera a redação do Artigo 86 da Lei Complementar n° 01/94, que "Dispõe sobre o Regime Juridico Único dos Servidores Públicos do Município de Planura.
Alterada
Lei Complementar nº 71, de 12 de março de 2020Acrescenta o parágrafo segundo ao art. 90 da Lei Complementar 001/94 que "Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Planura, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 67, de 11 de dezembro de 2018Altera o inciso II do art 168 da LC nº 01/94-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Planura, que dispõe sobre a idade da aposentadoria compulsória
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 67, de 11 de dezembro de 2018Altera o inciso II do art 168 da LC nº 01/94-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Planura, que dispõe sobre a idade da aposentadoria compulsória
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.