Câmara Municipal de Piumhi (MG)
Dispõe sobre a política municipal de proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.183, de 19 de agosto de 1993Dá nova redação aos Incisos VII e VIII do artigo 14 da Lei Municipal nº 1142, de 26 de outubro de 1992, transforma o parágrafo único em parágrafo 1º e acrescenta parágrafos.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.183, de 19 de agosto de 1993Dá nova redação aos Incisos VII e VIII do artigo 14 da Lei Municipal nº 1142, de 26 de outubro de 1992, transforma o parágrafo único em parágrafo 1º e acrescenta parágrafos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.211, de 23 de fevereiro de 1994Modifica o Inciso I do Artigo 11 da Lei Municipal Nº 1.142/92.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.373, de 18 de dezembro de 1998Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências e revoa a Lei nº 1.142/1992 e suas alterações.