Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.701, de 06 de maio de 2003"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." CONSELHO TUTELAR
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.025, de 09 de abril de 2008ALTERA A LEI Nº 2.808, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.242, de 31 de agosto de 2011ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.808, DE 06 DE SETEMBRO DE 2.005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.025, DE 09 DE ABRIL DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.415, de 10 de julho de 2015“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.