Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
ALTERA A LEI Nº 2.808, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.808, de 06 de setembro de 2005DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.242, de 31 de agosto de 2011ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.808, DE 06 DE SETEMBRO DE 2.005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.025, DE 09 DE ABRIL DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
projeto de lei 26/2008 - prefeito municipal