Legislação municipal · Pedralva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova tabela para a arrecadação das taxas dos mercados, feiras e matadouros.
Autoriza a concessão de serviços de transporte coletivo.
Desistência de ajuda de custo dos vereadores.
Vencimentos e salários de pessoal da prefeitura e extingue cargos.
Autoriza contabilização de despesas a regularizar e abre crédito especial.
Autoriza contribuição de despesas a regularizar e abre crédito especial.
Fixa ajuda de custo aos vereadores.
Fixa subsídio e representação do Prefeito Municipal.
Modifica o regime tributário do município.
Código de posturas municipais.
Cancela dotação orçamentária e abre crédito especial.
Denominação de duas ruas da vila de São José do Alegre.
Altera tabela de taxas de cemitério.
Nova denominação a duas ruas da cidade.
Reconhece como instituição de utilidade pública o centro mineiro, com sede no RJ.
Cancela dotação do orçamento e abre crédito especial.
Remissão de multa sobre impostos e taxas municipais.
Regula uso de fogos de artifício.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h00 · Norma mais recente da lista: 20/06/1949