Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.264, de 19 de dezembro de 2003Altera dispositivos da Lei Municipal nº 899, de 20 de novembro de 1991.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.475, de 15 de março de 2010Revoga o inciso VII, do art. 15, da Lei nº 899, de 20 de novembro de 1991.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.589, de 21 de fevereiro de 2013Altera dispositivos da Lei nº 889, de 20/11/1991, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.641, de 21 de maio de 2015Altera dispositivos da Lei nº 899, de 20/11/1991, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.641, de 21 de maio de 2015Altera dispositivos da Lei nº 899, de 20/11/1991, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Adição pelo(a)
Altera dispositivos da Lei nº 899, de 20/11/1991, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.