Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 899, de 20 de novembro de 1991.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 899, de 20 de novembro de 1991Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.475, de 15 de março de 2010Revoga o inciso VII, do art. 15, da Lei nº 899, de 20 de novembro de 1991.