Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Lei Ordinária nº 1.589, de 21 de fevereiro de 2013
Altera dispositivos da Lei nº 889, de 20/11/1991, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
- Data
- 21 de fevereiro de 2013
- Número
- 1589
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 899, de 20 de novembro de 1991Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.