Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.537, de 06 de julho de 2011Dispõe sobre o horário mínimo de funcionamento e o sistema plantão de farmácias no município de Pedralva.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.737, de 20 de março de 2018Dispõe sobre a exigência da instalação de banheiros químicos para realização de eventos de grande porte no Parque de Exposições.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.794, de 05 de novembro de 2019Dispõe sobre o horário mínimo de funcionamento e o sistema de plantão das farmácias no município de Pedralva.