Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Dispõe sobre o horário mínimo de funcionamento e o sistema plantão de farmácias no município de Pedralva.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 475, de 17 de outubro de 1973Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.794, de 05 de novembro de 2019Dispõe sobre o horário mínimo de funcionamento e o sistema de plantão das farmácias no município de Pedralva.