Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Dispõe sobre o horário mínimo de funcionamento e o sistema de plantão das farmácias no município de Pedralva.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2019
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 475, de 17 de outubro de 1973Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.537, de 06 de julho de 2011Dispõe sobre o horário mínimo de funcionamento e o sistema plantão de farmácias no município de Pedralva.