Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Dispõe sobre a exigência da instalação de banheiros químicos para realização de eventos de grande porte no Parque de Exposições.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2018
Autores: Deildo Nunes Pereira, Matheus Bustamante Gomes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 475, de 17 de outubro de 1973Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.