Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Altera a redação da ementa e do art. 1º da lei nº 1.227/02, de 27/12/2002, que dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais do poder executivo e legislativo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.239, de 30 de abril de 2003Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 1.227/02, de 27 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.687, de 22 de fevereiro de 2017Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva.
Norma correlata
Lei Ordinária-EXEC nº 2.019, de 21 de fevereiro de 2024Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-EXEC nº 2.060, de 29 de janeiro de 2025Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais e dá outra providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-EXEC nº 2.120, de 24 de fevereiro de 2026Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.