Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.662, de 23 de dezembro de 2015Altera a redação da ementa e do art. 1º da lei nº 1.227/02, de 27/12/2002, que dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais do poder executivo e legislativo.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.670, de 20 de abril de 2016Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva.