Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Dispõe sobre as licenças de serviço de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis), no Município de Pedralva.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.117, de 04 de maio de 1999Altera o artigo 2º e o artigo 12 da Lei n.º 1.095 de 12/03/98.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.310, de 06 de maio de 2005Altera a Lei Municipal nº 1.095/98, que dispõe sobre as licenças de serviços de táxis.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.504, de 10 de novembro de 2010Altera o art. 2º e o § 1º da Lei nº 1.095 de 12/03/98 que "Dispõe sobre as licenças de serviços de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis), no Município de Pedralva".
Adição pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.719, de 30 de novembro de 2017Institui a obrigatoriedade de atendimento do serviço de táxis em regime de plantões nos finais de semana e feriados.