Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Lei Ordinária nº 1.117, de 04 de maio de 1999
Altera o artigo 2º e o artigo 12 da Lei n.º 1.095 de 12/03/98.
- Data
- 4 de maio de 1999
- Número
- 1117
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.095, de 12 de março de 1998Dispõe sobre as licenças de serviço de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis), no Município de Pedralva.