Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Pedralva.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.060, de 04 de fevereiro de 1997Altera redação de artigos, que especifica da Lei nº 925 de 17-08-96 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Pedralva.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.076, de 15 de setembro de 1997Regulamenta o art. 83 da lei nº 925 de 17/08/92 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Pedralva, e da outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.252, de 29 de setembro de 2003Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 925, de 17 de agosto de 1992, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 17, de 07 de janeiro de 2010Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Pedralva, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.742, de 23 de abril de 2018Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares no município de Pedralva, às pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos e aos portadores de Transtorno Espectro Autista, e dá outras providências.