Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Regulamenta o art. 83 da lei nº 925 de 17/08/92 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Pedralva, e da outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 925, de 17 de agosto de 1992Disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Pedralva.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 1.977, de 17 de maio de 2023Revoga a Lei Municipal nº 1.073, datada de 15 de setembro de 1997, e dá outras providências.