Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, AUXÍLIO E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2008
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.184, de 23 de agosto de 1971DISPÕE SOBRE COOPERAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS COM AS ENTIDADES PRIVADAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.339, de 12 de março de 1997ESTABELECE RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA RECEBIMENTO DE SUBVENÇÕES E DOAÇÕES DE TERRENOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.424, de 19 de maio de 1997REVOGA OS INCISOS VII E IX E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4.339/97
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.390, de 16 de março de 2011DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, AUXÍLIO E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.