Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
REVOGA OS INCISOS VII E IX E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4.339/97
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 1997
Autores: João Ricardo de Oliveira, Altamir Fernandes de Souza, Cleinio Francisco de Carvalho, Edimê Erlinda de Lima Avelar, Eustáquio José da Silva, Hermes Alves de Oliveira, José Azevedo dos Santos, José Carlos da Silva - Carlito, José Humberto da Silva, José Osmar de Castro - Guiguim, Maria Beatriz de Castro A. Savassi - Béia Savassi, Valter Carneiro de Lima
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.339, de 12 de março de 1997ESTABELECE RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA RECEBIMENTO DE SUBVENÇÕES E DOAÇÕES DE TERRENOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.036, de 22 de setembro de 2008DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, AUXÍLIO E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS.