Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ESTABELECE RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA RECEBIMENTO DE SUBVENÇÕES E DOAÇÕES DE TERRENOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 1997
Autoria: Lázaro André Ribeiro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.424, de 19 de maio de 1997REVOGA OS INCISOS VII E IX E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4.339/97
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.036, de 22 de setembro de 2008DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, AUXÍLIO E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS.