Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS GENERALISTAS/PLANTONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 2006
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 231, de 18 de agosto de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 002, DE 06 DE SETEMBRO DE 1990. (MEDICO PLANTONISTA)
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 259, de 30 de maio de 2006ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 5 DE ABRIL DE 2000.(PLANTÕES PRONTO ATENDIMENTO).
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 327, de 27 de agosto de 2009INSTITUI O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO POR PLANTÃO MÉDICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.